A 23ª Vara Cível de Brasília condenou o SBT a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a José Luciano Arantes, procurador do Distrito Federal, que foi detido em junho 2009, acusado de desacato à autoridade, depois de ter causado um acidente de transito. Na época, Arantes ocupava o cargo de subprocurador-Geral do Distrito Federal. A decisão é do último dia 22.Durante a exibição da reportagem sobre a prisão do procurador, um jornalista do “Programa do Ratinho” se referiu a Arantes como "cidadão despreparado", "descarado", "tarado", "machão", "brabão" e "bota branca". O jornalista também chamou Arantes de "beudão", já que, de acordo com os policiais que efetuaram a prisão do procurador, ele apresentava sinais de embriaguez.
Arantes moveu a ação conta a emissora de Silvio Santos pedindo R$ 622 mil de indenização por que se sentiu ofendido com as reportagens veiculadas não apenas no “Programa do Ratinho”, mas também no "Jornal SBT Brasília 2ª Edição" e "SBT Brasil".
Mas o juiz que julgou a ação entendeu que os telejornais não praticaram nenhum excesso em suas reportagens e se restringiram à publicação dos fatos e que só o “Programa do Ratinho” cometeu “nítido excesso de seu exercício de direito, caracterizado em abuso do direito ao utilizar linguagem jocosa e desrespeitosa com o requerente (Arantes)”.
Além de condenar ao pagamento da indenização, o juiz determinou que o SBT exiba a decisão no “Programa do Ratinho” sob pena de multa diária de R$ 5.000, entretanto esta determinação está suspensa porque o SBT informou, por meio da assessoria de imprensa, que já está recorrendo da decisão.
Até o fechamento deste texto, a assessoria de imprensa da PGDF (Procuradoria Geral do Distrito Federal) não havia conseguido contato com o procurador e informou que não se manifestaria sobre o caso, porque não envolve a instituição. Arantes não é mais subprocurador-geral do Estado, mas ainda faz parte do quadro de procuradores do Distrito Federal.
O caso - Em junho de 2009, Arantes foi detido por policiais militares acusado de ameaça, desacato, desobediência, injúria, lesão corporal e resistência à prisão após uma briga detrânsito. Um vídeo amador feito por um dos PMs mostra Arantes chamando um soldado de “preto sujo”.
Toda a confusão começou depois que uma mulher acionou a Polícia Militar acusando o procurador de tê-la xingado e agredido depois de bater de raspão em seu veículo.
Fonte: UOL
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